É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

Irregularidade de representação do recurso ordinário.

Relatório da OIT aponta avanços no combate ao trabalho escravo

Advogados responderão a ação de crime contra a honra supostamente praticado no processo

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

União tem negado pedido para que STF analise revogação de certificado de entidade beneficente

Transporte coletivo nas rodovias federais é de competência da União

Lula suspende negociações da reforma por causa de declarações de Severino

2ª Turma nega progressão de pena para condenada fugitiva

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

Exposição no TST mostrará aperfeiçoamentos no Bacen-Jud

Negada liminar a Sílvia Arcanjo Ribeiro

Sílvia Chirata Arcanjo Ribeiro teve pedido de liminar em habeas-corpus negado pelo ministro Hélio Quaglia Barbosa, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TST aponta validade de segunda prisão de depositário infiel

TST discute jurisprudência sobre operador de telemarketing

Justiça de São Paulo vai apurar adulteração de medicamentos e lavagem de dinheiro

Confirmada liminar a menores acusados da morte de garçom em Porto Seguro

Condenados pela Operação Xapuri têm habeas-corpus negado

Cinco condenados por formação de quadrilha, falsidade ideológica e gestão fraudulenta identificados pela Operação Xapuri tiveram um habeas-corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).